A conformidade dos documentos de prestação de contas nos subsistemas contabilísticos do POCAL: um contributo para a tomada de decisão

Abstract

Este trabalho centra-se na verificação das conformidades da informação prestada com os requisitos impostos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), em sede de prestação de contas. Em concreto, pretende-se avaliar o grau de fiabilidade da informação orçamental, financeira, económica e patrimonial reflectida nas contas dos municípios, questionando se a informação produzida serve efectivamente de apoio à tomada de decisão. Para isso, levou-se a cabo uma análise de conformidade interpretativa dos sistemas de contabilidade orçamental e patrimonial, através de um estudo de caso de um município português, Aveiro, através da verificação dos respectivos documentos de prestação de contas de 2004 a 2007 e da realização de entrevistas junto do órgão executivo municipal e do pessoal técnico, no sentido de aferir as suas percepções e estratégias face à problemática em estudo. Constatou-se, da análise efectuada, que o POCAL não está ainda completamente implementado no Município de Aveiro, embora apresente um grau de implementação global superior à média nacional. Concretamente, foram identificadas diversas não conformidades nos Documentos de Prestação de Contas, algumas com significativo impacto no cálculo dos indicadores de Gestão, procurando-se motivos para cada situação. Ora, este trabalho realça a importância da implementação de atitudes e práticas de rigor e de avaliação de conformidade prévia a toda a utilização e leitura de dados contabilísticos, no sentido de aumentar a fiabilidade e consequentemente a utilidade real da informação contabilística produzida, especificamente no suporte à tomada de decisões na administração autárquica.

This work is centralized in the verification of the conformities of the local accounting information with the requirements imposed by Official Accounting Plan for Local Government (OAPLG). In concrete, it intends to evaluate the level of reliability of the budgetary, financial, economics and patrimonial information, reflected in the municipal accounts, raising the question if the produced information actually supports the decision-making. For that, it was carried out an analysis of interpretative conformity of budgetary and financial accounting systems, through a case-study of a Portuguese municipality, Aveiro, through the verification of the respective accounts documents from 2004 to 2007 and of the accomplishment of interviews to the municipal executive organ and the technical personnel, in order to confront their perceptions and strategies about the problem in study. From this analysis we can see that OAPLG is not still completely implemented in the Municipality of Aveiro, although it presents a global implementation level higher than the national average. Concretely, they were identified several non conformities in the accounts and management reports, some with significant impact in the calculation of management indicators, searching the particular reasons of each one. Therefore, this work enhances the importance of the implementation of attitudes and practices of rigidity and the need of conformity evaluation before reading and using the accounting reports, in order to increase the reliability and consequently the real usefulness of the produced accounting information, specifically in the support to decision-making in the local government.