Criação do balcão da justiça na comarca de Vila Nova de Gaia

Abstract

Com este trabalho procurou-se descrever a “esfera administrativa” que circunda os tribunais judiciais portugueses, nomeadamente a sua hierarquia, as leis pelas quais se rege e os modeles de administração que emprega. Foram também abordados os modelos de gestão predominantes nas organizações públicas nas últimas décadas e, em particular, nos tribunais. O seu foco foi a concepção de um projecto de criação de um balcão da justiça na Comarca de Vila nova de Gaia, na óptica “one-stop-shoping”, que visasse satisfazer o cidadão, na sua faceta de utente da justiça, com um grau mais elevado de qualidade, eficácia e eficiência. Iniciou-se pela descrição do Ministério da Justiça, DGAJ e tribunais. Abordouse o novo mapa judiciário, isto porque entendeu-se não ser pertinente abordar o que o antecede, visto que o projecto de balcão aqui em apreço, embora tenha sido concebido para a ainda vigente Comarca de Vila Nova de Gaia, está vocacionado para ser adaptado às novas comarcas, portanto, as constantes do novo mapa judiciário, sendo que também contribuiu para tal entendimento o facto de já se encontrarem em funcionamento algumas das novas comarcas, em regime piloto. Procurou-se abordar o Estatuto dos Funcionários de Justiça vigente e, em linhas gerais, alguns organismos públicos que interagem com os tribunais. Entendeu-se ser oportuno descrever a Nova Gestão Pública visto descenderem dela os novos modelos de administração e gestão dos tribunais, sendo que também estes foram aqui descritos. Analisaram-se dois exemplos de administração da justiça; em Espanha e na Holanda, pois entendeu-se serem dignos de referência pelo facto de serem, aparentemente, inovadores, eficazes e eficientes. Após o citado enquadramento, entendeu-se já se encontrarem reunidos os pressupostos mínimos para uma melhor compreensão da estrutura do projecto de criação do balcão em causa e das suas condições. A Cidade/Comarca de Vila Nova de Gaia foi minimamente enquadrada. Efectuaram-se questionários aos chefes das(os) Secções/Juízos/Varas dos tribunais sedeados na referida Comarca.

ABSTRACT: This study endeavoured to drecribe the “administrative level” that surrounds the portuguese courts, including their command, the laws that regulate and management models employed. We also discussed the management models prevalent in public organizations in recent decades and, in particular, in the courts. Its focus was to conceived a project to create a one-stop justice in the District of Vila Nova de Gaia, a view one-stop-shoping, conceived to satisfy the public in its faceto f users of justice, with a higher degree of quality, effectiveness and efficiency. He began by describing the Ministry of Justice, GDAJ and courts. It approaches the new map judiciary, that because it was considered not appropriate to address the above, because the project over the one-stop here at issue, althrougt it was still designed for the current Country Vila Nova de Gaia, hás the be adapted to new districts on pilot scheme. We appoached the staff of justice in force and, in general, some public bodies that interact with the New Public Management because it descended from the new models of administration and management of courts, and these were also described herein. We studied two examples of the administration of justice; in Spain na the Netherlands, because it was considered to be worthy of reference because they are, apparently, innovative, effective and efficient. After that Framework, it was felt they were already meeting the minimum conditions for a better understanding of the structure of the plan to build the one-stop in question and its conditions. The City/Country Vila Nova de Gaia was minimally framed. Were carried out questionaires to the heads of the Offices of courts based in that Region.