Software e Dados Abertos para o Cadastro Predial em Portugal: Antecedentes e Perspetivas face à mais recente Legislação

Abstract

Os principais tipos de Cadastro Predial que atualmente coexistem em Portugal sob diferentes regimes, enquadrados em legislação passada e não revogada nas últimas dezenas de anos, são examinados aqui do ponto de vista da sua acessibilidade e tratamento na perspetiva dos modernos conceitos de Dados e de Software Abertos. Foi adotada uma estrutura baseada na evolução histórica do Cadastro Predial. Parte-se desde a transição da informação cadastral ainda em formatos convencionais, representada pelo Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), para o primeiro Cadastro Predial executado em formato digital. Desta primeira fase, são reportadas a natureza, extensão e acessibilidade aos dados recolhidos, tendo em conta nomeadamente a sua incorporação no Registo Nacional de Dados Geográficos, integrado na iniciativa INSPIRE. Segue-se a definição e execução do cadastro elaborado sob o regime experimental denominado SINERGIC, e o trabalho desenvolvido a este nível no uso de ferramentas de software e dos dados recolhidos nestas operações. Referem-se também outros organismos que habitualmente recolhem informação da carácter cadastral, embora não obedeçam aos diferentes cadastros “oficiais”. Acrescenta-se uma perspetiva internacional, através da referência aos esforços da UN-Habitat e outros organismos que suportam o “Global Land Tool Network” e do seu desenvolvimento da ferramenta de código aberto STDM. Conclui-se com uma breve análise à mais recente legislação do Cadastro Simplificado, e às perspetivas de desenvolvimento de Dados Abertos e de Software Aberto de suporte ao Cadastro Predial em Portugal.