Segurança social em Portugal, que futuro?

Abstract

O presente trabalho descreve a evolução da Segurança Social (SS) ao longo dos tempos e procura dar resposta a algumas questões que se colocam na sequência do recente processo de reforma da SS portuguesa, que mantém o sistema PAYG como pedra-base do sistema, com a introdução de uma componente limitada de capitalização assente em patamares, nomeadamente, 1) se em termos de sustentabilidade financeira não teria sido mais vantajosa a criação de um modelo alternativo de capitalização individual? e 2) se serão fundamentados os receios governamentais em permitir uma participação mais efectiva da sociedade civil na gestão do sistema? Na busca de respostas para estas questões, perante a inexistência de um modelo único e ideal de reforma da SS que sirva de padrão universal, o autor recorre a quatro modelos-tipo de reforma – o de capitalização virtual sueco, o misto argentino, o paralelo peruano e o de capitalização pura chileno – que introduzem, em graus variados, tanto a componente de capitalização como a participação dos cidadãos na sua gestão. Embora os quatro modelos apresentados tenham poucos anos de actividade, afigurando-se como prematura qualquer tentativa para extrair conclusões através dos dados disponíveis sobre os seus desempenhos, é possível inferir, da análise aos referidos casos, que tanto a introdução da componente de capitalização como a abertura à participação da sociedade civil nos sistemas de SS se mostram positivas, confirmando-se, por outro lado, a continuação de dificuldades económicas nos regimes de repartição que continuam em actividade. Destes resultados poder-se-á concluir que o futuro da SS portuguesa passará necessariamente pela passagem do sistema PAYG para um sistema de capitalização individual e pela participação mais efectiva da sociedade civil na gestão do sistema.

The current study describes the development of Social Security (SS) throughout the years and seeks to answer some questions that arise from the recent process of the Portuguese SS, that uses the PAYG system as a cornerstone of the system, but introducing a limited component of capitalization based on levels, namely to know 1) whether, in terms of financial sustainability, it would not have been more profitable to develop an alternative model of individual capitalization? and 2) whether the governmental concerns in allowing a more effective participation of the civil society in the management of the system are substantiated ? In the search for answers to these questions, given the lack of an unique and ideal model of reform of the SS that will act as an universal pattern, the author resorts to four types of models of reform – the Swedish model of virtual capitalization, the Argentinean mixed model, the Peruvian parallel model and the Chilean pure capitalization – which introduce, in various degrees, both the capitalization component and the participation of the citizens in its management. Although the four models mentioned have only been in operation for a few years, so it would appear premature to try to draw any conclusions from the available data about their performance, one can infer from the analysis of the above mentioned cases that both the introduction of the capitalization component and the beginning of the participation of civil society in the systems of SS were positive. On the other hand, such analysis confirm the economic difficulties of the apportionment or distribution schemes that are still used. From these findings, one can conclude that the future of the Portuguese Social Security will necessary have to do with the transition from a PAYG system to an individual capitalization system and with more effective participation of civil society in the management of the system.