Inspecção no Sistema Educativo Português: Acção da Inspecção em contexto de autonomia escolar

Abstract

A relação da Administração educacional com as escolas, num Sistema Educativo português tradicionalmente centralizado e marcado por eixos de produção normativa regulamentadora da vida gestionária escolar, incorpora procedimentos de controlo exercidos por inspectores da mesma Administração, enquanto elos de salvaguarda do seu poder de direcção no sistema educativo. Os diferentes contextos da política educacional adoptada, desde a criação da escola pública, no século XVIII, até à criação da primeira Inspecção Geral de Ensino independente de outros organismos, no início da década de 80 do século XX, contêm vertentes de controlo inspectivo orientadas para a verificação da conformidade normativa, para o apoio à consecução das políticas e à formação de professores. Por sua vez, o controlo do Sistema Educativo, efectuado através da verificação da conformidade normativa e da acção repressiva sobre os agentes escolares ou da avaliação de escolas, cruza-se, à entrada da década de 90 do século XX, com a adopção do novo regime jurídico de autonomia delineado para as escolas básicas e secundárias. Quer esta transformação, quer a alteração da Inspecção de Ensino em Inspecção da Educação, passam a requerer um novo posicionamento funcional da Administração na sua relação com as escolas. A acção de regulação da educação, pela via da avaliação de prestação de contas e pela avaliação de compensação como alternativas ao tradicional controlo da conformidade normativa, emerge, assim, com o contexto traçado para a autonomia escolar. Neste sentido, a identificação de marcos evidenciadores de opções de inspecção, anteriores a estas transformações, e a análise das medidas adoptadas pela Administração para o controlo do Sistema Educativo e das influências no organismo inspectivo decorrentes do regime jurídico de autonomia escolar na década de 90 do século XX, constituem, neste estudo, os eixos directores que se complementam.

The relation that Educational Administration has with schools, in a Portuguese education system traditionally centralized and marked by regulamentar normative production means of running school life, incorporates control procedures done by inspectors from the same Administration, as defense links of their Direction power in the education system. The different contexts of the adopted educational policies, since the public school creation in the 18th century until the creation of the first General Teaching Inspection independent from other organisms in the beginning of the 80’s in the 20th century, contains inspective control areas directed to normative conformity checking and to the support of the implementation of policies and teachers formation. In it’s turn, the education system control done through normative conformity checking and repressive action on scholar agents or school evaluation, crosses, in the beginning of the 90’s in the 20th century, with the definition of the new autonomy juridical regime designed for basic and secondary schools. Both this transformation and the Teaching Inspection alteration in Education Inspection, start to request a different functional position in their relation with schools. The education regulation action, installing accountance prestancy evaluation way and by the reward evaluation as alternatives to the traditionally normative conformity control, emerges, with the outlined context for the scholar autonomy. In this sense, the identification of evident landmarks of inspection options, before this changes, and the analysis of the Administration adopted options for the education system control and the influences on inspective organism coming from school autonomy of juridical regime in the 90’s in the 20th century, constitute, in this study, the main parts that complement one another.