Determinantes da gestão de verbas da educação em municípios do Brasil

Abstract

O objetivo desta investigação empírica é identificar quais são os determinantes da qualidade da educação pública nos municípios brasileiros que devem ser considerados pelo gestor educacional. A investigação aborda o princípio da eficiência de gestão no setor público, tendo por base a Nova Gestão Pública (NGP), a accountability, o estabelecimento de metas, a descentralização de gestão e a medição do desempenho. Para atingir os objetivos, esta investigação examina uma amostra aleatória estratificada de 1.336 municípios distribuídos entre 5 diferentes regiões geográficas brasileiras, baseando-se nos pressupostos das teorias da agência e da contingência. Com base em modelos paramétricos de Regressão Linear Múltipla (RLM) e dados em painel e, com recurso à técnica não paramétrica Data Envelopment Analysis (DEA), os resultados confirmam os pressupostos teóricos, atendem aos objetivos e demonstram quais são os municípios considerados eficientes no desempenho educacional. Os resultados empíricos indicam que a situação económica familiar é a variável que tem mais impacto no indicador de qualidade da educação, seguida pelas despesas com professores. Os resultados dão conta da necessidade de mudanças na política de repartição de recursos para a educação nos municípios brasileiros, a fim de contemplar mais recursos para regiões com menores condições socioeconómicas, uma vez que são mais dependentes de dinheiro público para melhorar a sua qualidade educacional. Para além do exposto, a técnica DEA demonstra que apenas 1% dos municípios são geridos com eficiência máxima. Por outro lado, 74,4% dos municípios brasileiros precisam melhorar consideravelmente as suas práticas de gestão educacional.

The purpose of this empirical research is to identify the determinants of the quality of public education in Brazilian local governments to consider the educational manager. The research addresses the principle of management efficiency in the public sector, based on the New Public Management (NPM), accountability, goal setting, decentralization of management and performance measurement. To achieve the goals, this investigation examines a stratified random sample of 1,336 local governments distributed among 5 differents brazilian geographical regions, and is based on assumptions of agency and contingency theories. Based on parametric models of Multiple Linear Regression (MLR) and panel data and, using the technique nonparametric Data envelopment analysis (DEA) the results confirm the theoretical assumptions, the results confirm the theoretical assumptions, meets the objectives and demonstrate what are the local governments considered efficient in educational performance. The empirical results indicate that family economic situation is the variable that most impacts the quality indicator of education, followed by spending on teachers. Results realize the need for changes in resource allocation policy for education in Brazilian local governments, in order to include more resources to regions with lower socioeconomic conditions, since they are more dependent on public money to improve their educational quality. In addition to the above, the DEA shows that only 1% of local governments are managed with maximum efficiency. On the other hand, 74.4% of Brazilian local governments need to significantly improve their practices of educational management.