Relacionando o cumprimento das promessas políticas do(s) partido(s) do Governo com o conceito do agente com poder de veto

Abstract

As promessas políticas são um elemento determinante nas relações entre forças partidárias e eleitores. Apesar de os estudos prévios mostrarem que a maioria das promessas são cumpridas pelos partidos de Governo, esse número varia consoante o tipo de Governo, com incidência maior de cumprimento nos Governos de maioria absoluta de um só partido. Esse facto parece traduzir uma dependência entre a possibilidade do partido enunciatário da promessa de a cumprir e a existência de agentes com poder de vetar a alteração de política pública subjacente. É com base nesta premissa que assenta o presente trabalho exploratório que visa instaurar a noção que o número de agentes com poder de veto existente num sistema político é a condição institucional mais importante e parcimoniosa capaz de tornar previsível a probabilidade de cumprimento das promessas políticas pelo(s) partido(s) do Governo. A outra fase da moeda prende-se com o trabalho de George Tsebelis (2001) Veto Players: How Political Institutions Work e a forma como teorizou a estabilidade das políticas públicas, fenómeno que previu aumentar face a acréscimos no número de agentes com poder de veto. Inferindo a percentagem de promessas cumpridas como um proxy para a estabilidade de políticas públicas – aumenta essa percentagem com a diminuição da estabilidade das políticas públicas – o presente trabalho, em último grau, terá o efeito de possibilitar uma validação à teoria de Tsebelis diferente das habituais uma vez que incide numa variável até aqui não associada: a percentagem de promessas cumpridas pelo(s) partido(s) do Governo.

Political promises are a key element in relationships between party forces and voters. Although previous studies have shown that most of the promises are fulfilled by government parties, this number varies depending on the type of government, with the highest incidence of compliance in the absolute majority of governments of a single party. This fact seems to translate a dependency between the possibility of enunciatee advantage of the promise and meet the existence of agents with power to veto the underlying public policy change. It is based on this premise underlying the present exploratory work that aims to establish the notion that the number of agents with existing veto power in a political system is the most important institutional condition and parsimonious able to make predictable the likelihood of fulfillment of political promises by party(ies) of the Government. The other side of the coin relates to the work of George Tsebelis (2001) Veto Players: How Political Institutions Work and how he theorized the stability of public policy, a phenomenon that predicted face increasing to increase in the number of agents with veto power. Inferring the percentage of promises fulfilled as a proxy for the stability of public policies - increase this percentage to decrease the stability of public policies - this work in last degree, will have the effect of enabling validation to different Tsebelis theory of usual as it focuses on a variable hitherto not associated: the percentage of promises fulfilled by the party(ies) of the Government.