A regulação do sector do saneamento em Portugal : uma perspectiva económica

Abstract

O sector da Água e Saneamento esta fortemente marcado pela intervenção directa do Estado. Apesar de serem indústrias distintas, ainda co-existe uma plataforma comum ao nível das políticas orientadoras. Apesar da inexistência de uma política comum ao nível comunitário, surge uma tendência liberalizadora entre todos os Estados Membros. Sendo o papel de cada país preparar da melhor forma este sector de tão vital importância para o bem-estar das populações, para uma possível abertura ao sector privado. Este trabalho versa essencialmente sobre o actual molde regulatório, em vigor no nosso país, balizando as suas virtudes e principais obstáculos. A análise das características e as tendências de organização e pricing do sector a nível Europeu são desenvolvidas com base em análise de literatura e relatórios. A segunda parte aborda o caso Português, incorporando uma análise do modelo de organização e gestão, os pontos e fracos do mesmo, e demonstrando com um caso concreto as dificuldades financeiras das entidades gestoras, causadas pelo actual modelo. Ao nível dos contributos a nível académico, pretende-se para além de desenvolver uma sistematização dos possíveis modelos regulatórios, efectuouse uma revisão bibliográfica das diversas formas de pricing para os monopólios naturais. Nos contributos da componente prática, destaca-se uma revisão do actual estado dos sistemas de água e saneamento na Europa e em particular em Portugal, evidenciando a problemática da sua sustentabilidade económicofinanceira, procurando novos caminhos para a sua resolução. A reorganização interna e re-definição do pricing em vigor, são considerados dois pontos-chave para o sucesso do actual modelo regulatório em vigor.

ABSTRACT: The Water and Sewerage fields are heavily subject to state intervention. Although being two distinct industries they share a common base for orientation policies. Even in the absence of a European Union common policy, emerges a tendency towards liberalisation amongst member states. These industries being of such an importance for the well being of populations that it is capital for each country to prepare for a possible opening to the private sector. This research will explore the current Portuguese regulatory frame, analysing its virtues and downsides. The analysis of the characteristics, organisational trends and pricing of the industry is based on literature and reports. Part two is dedicated to the case of Portugal including a study of the organizational and management models. A case study is used to illustrate the financial issues caused by the present model. From an academic stand point this work aims at a systematization of the regulatory models, based on an in-depth bibliographical research of the several type of pricing within the natural monopolies. In practice this work shows the current situation of the The Water and Sewerage systems in Europe and particularly Portugal. Highlighting the problems of its economic and financial sustainability and looking for new ways to solve them. The internal reorganization and re-definition of pricing are considered two key points to the success of the current regulatory model.