Avaliação ambiental estratégica de Planos Diretores Municipais

Abstract

O objetivo do presente relatório de estágio é clarificar e sistematizar alguns conceitos associados à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), e expor a aplicação desta ferramenta a um Plano Diretor Municipal (PDM). A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação da política de ambiente aplicado ao processo de planeamento para garantir que as considerações ambientais são integradas, a par das questões económicas e sociais, durante a fase de elaboração de planos e programas e antes da sua aprovação, com a finalidade de promover a adoção de soluções mais sustentáveis e o estabelecimento de diretrizes de seguimento que minimizem os impactes negativos. Em Portugal, a aplicação desta ferramenta de avaliação é um procedimento obrigatório desde a transposição da Diretiva 2001/42/CE, de 27 de junho para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho. O processo de AAE desenvolve-se em três fases essenciais: o estabelecimento dos fatores críticos para a decisão, a avaliação e o seguimento. Este relatório de estágio analisa a aplicação da AAE à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide, onde se conclui que a identificação das oportunidades e riscos resultantes da estratégia de desenvolvimento territorial contribui para a prossecução do desenvolvimento sustentável e para uma tomada de decisão mais adequada.

The objective of this internship report is to clarify and systematize some of the concepts associated with Strategic Environmental Assessment (SEA) of planes and programs namely the Territorial Management Instruments (TMI), and to illustrate the use of this evaluation tool in the Municipality's master development plan. The strategic environmental evaluation (SEA) is a tool to evaluate the environmental policy that is applied to the process of planning, to ensure that the environmental conditions are integrated, alongside the economic and social issues during the drafting of planes and programs and before their approval with the objective of promoting the adoption of more sustainable solutions and the establishment of follow-up guide lines that minimize the negative impact. In Portugal, the implementation of this evaluation tool is a mandatory procedure since the transposition of the 2001/42/CE directive, on June 27 to the internal legal order by the 2007 decree-law n.º 232, on June 15. The process of SEA develops in three essential phases: the establishment of the critical factors for the decision making, the evaluation and the follow-up. This probationary report analyses the implementation of SEA in the first revision of the Castelo de Vide Municipality's master development plan, where it was conclude that the identification of the opportunities and risks that result from the territorial development strategy contribute to the pursuit of sustainable development and to a more adequate decision making.