A Agenda 21 local e o desenvolvimento sustentável em Portugal : que perspetivas?

Abstract

Assumindo a sociedade atual o paradigma do desenvolvimento sustentável como modelo capaz de garantir uma gestão equilibrada dos recursos atuais que não comprometa o futuro das futuras gerações, é fundamental compreender o instrumento da Agenda 21 Local (A21L), ferramenta saída da Conferência do Rio, em 1992, que se apresenta como uma resposta internacional aos objetivos da sustentabilidade. Ao constituir-se como país signatário da Declaração do Rio, Portugal assumiu o compromisso de cooperar internacionalmente para a aplicação deste instrumento, no esforço comum de unir a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e social. Verifica-se que a resposta de Portugal, em matéria de A21L, foi pouco conseguida, marcada por um arranque ténue, desconcertado e disperso a que acresce o caráter dúbio que caracterizou a natureza dos primeiros processos e que, no quadro internacional, atira Portugal para o grupo de países europeus que mais tardiamente conseguiram responder ao apelo da comunidade internacional no que se refere à implementação de A21L. Neste âmbito, esta dissertação visa aprofundar o conhecimento cientifico sobre este instrumento no quadro das experiências de Agenda 21 Local implementadas no território português. O trabalho procurou examinar os objetivos, características e resultados dos processos de Agenda, dando atenção aos elementos individuais que marcaram cada um e, igualmente, avaliando as repercussões que estes tiveram no todo nacional. O estudo incidiu na dinâmica espaciotemporal das Agendas21L, no território nacional, e na análise integrativa de indicadores físicos, sociais e económicos que permitiram compreender as especificidades e os contrastes verificados nos processos implementados e desenvolvidos. Na investigação não foram, igualmente, negligenciadas questões históricas, políticas e culturais, sabendose da importância que estes vários domínios configuram no caso português. O trabalho contou com uma investigação assente na seguinte metodologia: i) Revisão da literatura e recolha de dados bibliográficos sobre a temática da Agenda 21 Local; ii) Levantamento de informação, através de um inquérito por questionário, dirigido a todas as localidades do País, onde decorrem Agendas 21 Local, a fim de complementar informação já processada; iii) Pesquisa direta de dados no terreno que envolveu a utilização de procedimentos de teor quantitativo (inquérito por questionário) e de teor qualitativo (entrevistas), relativamente ao caso de estudo (Agenda 21 Local de Mindelo); iv) Tratamento e análise dos resultados obtidos através da confrontação da perspetiva teórica com a prática com a consequente elaboração de conclusões fundamentadas pela confrontação dos dados com as hipóteses. Para além de se tratar do caso pioneiro de A21L com início no poder mais próximo do cidadão (respeitando um dos princípios inerentes a este instrumento – o princípio da subsidiariedade), afirmou-se, igualmente, como um caso de referência em matéria de coesão e mobilização dos cidadãos locais para os problemas locais existentes. Os resultados empíricos da investigação identificam uma série de dificuldades que condicionaram o arranque e progresso das A21L. Desde logo, a inabilidade dos poderes políticos locais em trabalharem com um modelo que rompe com as típicas e tradicionais formas pré-concebidas de fazer política, isto é, com as práticas instituídas dos políticos fazerem “política” para os cidadãos e não “com” os cidadãos. O próprio desconhecimento do poder político local quanto à natureza de um processo de A21L que evidenciou inaptidão, impreparação e até embaraço para lidar com este instrumento, resultando na necessidade, na grande maioria dos processos desenvolvidos, de serem acompanhados por entidades externas que cooperaram na sua dinamização. Acresce que a nova dinâmica, subjacente à A21L, que desafia os governos locais a mobilizar a participação generalizada dos cidadãos e apela à participação de novos atores (associações, grupos de interesse, ONG e atores sociais, em geral) para a definição de estratégias de desenvolvimento local, não é totalmente aceite pelos vários poderes locais que, não raras vezes, menosprezam a importância dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão. A falta de empenho do governo central, em matéria de sustentabilidade, que negligenciou, numa primeira etapa, a figura do poder central na assessoria às entidades locais cerceou o país da existência de uma campanha nacional para a afirmação deste instrumento. A falta/insuficiência de recursos financeiros como resultante da ausência de apoios estatais e a dificuldade na obtenção de fundos da União Europeia configurou-se como um entrave à promoção dos processos ficando as entidades locais e regionais incapazes de ultrapassar a falta de meios imprescindíveis para o desenvolvimento da A21L. O próprio desconhecimento generalizado dos cidadãos sobre a A21L afigura-se como um estigma ao sucesso de qualquer processo com as caraterísticas de um instrumento A21L visto que a participação dos cidadãos é condição sine qua non para a sua operacionalização. Neste quadro, e olhando o futuro, urge a necessidade das autoridades locais criarem modelos de autofinanciamento capazes de garantir a criação, funcionamento e manutenção de infraestruturas económicas e sociais subjacentes aos programas de A21L, assim como o dever do poder político em reforçar a importância da função da informação e da mobilização dos cidadãos em prole do desenvolvimento sustentável, ações indispensáveis para a execução das políticas inerentes à A21L.

Since current society has engaged in the paradigm of sustainable development as the model capable of guaranteeing the balanced management of actual resources in such a way that will not compromise the future of future generations, the Agenda 21 Local (A21L), the tool which resulted from the 1992 Rio Conference, must be understood as an international response to the sustainability goals. As a signatory of the Rio Declaration, Portugal undertook to cooperate internationally for the implementation of this tool, in a joint effort to combine environmental protection and economic and social development. Portugal's response regarding the A21L was manifestly unsuccessful; it got off to a slow, disconcerted and disperse start, besides the dubious nature of the early procedures, which in the international framework threw Portugal into the group of European countries that responded late to the appeal of the international community. Consequently, the present dissertation aims at enhancing the scientific knowledge about this tool in the framework of the Agenda 21 Local experiments conducted on the Portuguese territory. This project sought to test the objectives, features and outcomes of the Agenda's procedures, while focusing on the individual components of each of these and assessing their impact across the country. The study focuses on the space-time dynamics of the Agendas21L on the national territory, and the broad analysis of the physical, social and economic indicators which enabled us to understand the specificities and contrasts highlighted in the procedures implemented and developed. Furthermore, the research also took into account historical, political and cultural issues, considering their relevant role in the Portuguese case. The project adopted the following research methodology: i) literature review and collecting of bibliographical data on the theme Agenda 21 Local; ii) collecting information through a questionnaire-based survey, conducted in all parts of the country where the Agendas 21 Local were implemented, in view of complementing processed information; iii) direct data researching on the ground, which involved quantitative (survey questionnaire) and qualitative (interviews) procedures, for the case-study (Agenda 21 Local in Mindelo); iv) processing and analysing the findings, comparing the theoretical outlook to practice, and consequently drawing evidence-based conclusions by comparing data and hypotheses. Besides having played a pioneering role in A21L, beginning with the power closest to the citizen (with respect to one of the principles underlying this tool – the principle of subsidiarity), Mindelo also became a national reference in cohesion and raising the awareness of the local citizens to existing local matters. The empirical findings of the research outlined a series of constraints, which hindered the implementation and progress of the A21L. First, the local politicians' inability to work with a model that breaks with the typical and traditional preconceived ways of conducting politics, i.e. politicians' standing practices of doing “politics” for the people and not "with" the people. The local politicians' unfamiliarity with the nature of the A21L revealed lack of skills and preparation and even some discomfort in using this tool. Consequently, in most of the processes, external entities took part in the implementation thereof. The new dynamics underpinning the A21L, which challenges local governments to mobilise the involvement of citizens and appeals to the participation of new players (associations, interest groups, NGOs and social actors, in general) for adopting local development strategies, is not broadly accepted by the local powers which, quite often, disregard the citizens at the time of making decisions. The central government's lack of commitment to sustainability, which initially ignored its part in supporting the local entities, deprived the country of a national campaign aiming at the widespread implementation of this tool. The lack of/insufficient funding as a result of missing State support, and the difficulties in obtaining European Union funds were an obstacle to the promotion of procedures, being local and regional entities on their own unable to overcome the lack of essential means for implementing A21L. The overall lack of knowledge among the public about A21L is a stigma undermining the success of any process with the characteristics of an A21L tool, since citizens' participation was a mandatory requirement for making it fully operational. In this context, and looking at the future, the local authorities must create selffinancing means for ensuring that the economic and social infrastructures are designed, functioning and maintained for supporting the A21L programmes, and that they are equally liable for enhancing the function of informing and mobilizing citizens for sustainable development, all of which are indispensable for implementing policies inherent in A21L.