Controlo interno nos agrupamentos de centros de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.: estudo exploratório

Abstract

O trabalho apresentado aborda a temática do controlo interno das organizações, enquanto conjunto de políticas e boas práticas implementadas pela gestão, tendente à melhoria da eficiência na utilização dos recursos, salvaguarda dos ativos, fiabilidade no reporte financeiro e eficácia operacional. As Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS), têm por missão garantir à população da respetiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades e cumprir e fazer cumprir políticas e programas de saúde na sua área de intervenção. Os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) são serviços desconcentrados integrados na estrutura da respetiva ARS, estando sujeitos ao seu poder de direção. O objetivo do trabalho prendeu-se com o estudo exploratório de avaliação, no domínio técnico-administrativo, das práticas e metodologias de controlo interno implementadas nos ACES integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., com vista tanto à identificação das vulnerabilidades observadas, como das características principais que deverá revestir um sistema ou conjunto de mecanismos de controlo interno a adaptar à realidade organizacional em análise. A análise empírica comparativa dos elementos recolhidos nos ACES permitiu assim destacar áreas de atividade e processos mais fragilizados em sede de controlo interno, os quais, pela sua relevância e transversalidade, devem ser particularmente considerados no futuro desenho de um sistema especificamente adequado ao enquadramento em apreço, integrando parâmetros teóricos constantes nos modelos internacionalmente reconhecidos.

The presented work addresses the issue of internal control in organizations as a set of policies and good practices implemented by management, aimed at improving efficiency in the use of resources, safeguarding of assets, reliability in financial reporting and operational efficiency. The Regional Health Authorities (ARS) are responsible for ensuring health care access to the population of the respective geographical scope, suiting the needs and resources available to comply with and enforce health policies and programs in their area of intervention. The Groupings of Health Centres (ACES) are decentralized services integrated in the structure of the respective ARS, and are subject to its power of direction. This work aims to perform an exploratory study in the administrative domain, evaluating internal control practices and methods implemented in the ACES of the Centre Regional Health Authority, identifying and describing vulnerabilities to take into account, when building a system or set of internal control mechanisms adapted to the organizational reality under study. A comparative empirical analysis of the evidence gathered highlighted weaker areas of activity and processes, which should be particularly considered in a future design of a system specifically suited to the environment in question, incorporating theoretical parameters from internationally recognized models.