O IDT, IP no contexto do NPM e do PRACE

Abstract

O estudo reflete sobre o IDT,IP, organismo público que tinha como missão operacionalizar as políticas públicas de luta contra as drogas, lícitas e ilícitas, e as dependências. Neste sentido, o objetivo do trabalho visa avaliar os impactos que podem ser observados no IDT,IP resultantes das reformas administrativas influenciadas pelo NPM ocorridas na Administração Pública portuguesa, especificamente pelo PRACE, e pelas opções de Políticas Públicas de luta contra as drogas assumidas por Portugal ao longo da primeira década do século XXI. Tendo em conta o objetivo definido anteriormente optámos por realizar um estudo comparativo entre o IDT e o IDT,IP, investigando, para cada um deles, os impactos decorrentes das três dimensões mencionadas. Para isso foi necessário, previamente, contextualizar e fundamentar as três dimensões. No final da investigação concluímos que o IDT,IP é um organismo público onde os impactos decorrentes do paradigma do NPM, do PRACE e das opções de Política Pública das Drogas se evidenciam claramente.

The study reflects on the IDT,IP, a public structure whose mission was to operationalize public policies to combat drugs, licit and illicit, and dependencies. In this sense the purpose of the study is to evaluate the impacts that can be observed in the IDT,IP resulting from the administrative reforms influenced by NPM occurred in the Portuguese Administration, more specifically by the PRACE, and the Public Policy options assumed by Portugal throughout the first decade of the twenty-first century. Taking into account the obective of the investigation, we developed a comparative study between the IDT and the IDT,IP, analysing, for each of them, the impacts resulting from the three mentioned subjects. This required a previous contextualization and explanation of the three concepts. At the end of the investigation it is possible to understand that the IDT,IP is a public organisation where the impacts of the NPM paradigm, the PRACE and the Drugs Public Policy options is clearly evident.