Sustentabilidade financeira da Segurança Social: impacto do desemprego

Abstract

Este trabalho pretendeu analisar as consequências que a progressiva evolução do desemprego, tem induzido, a nível macro, na sustentabilidade da segurança social, ou seja, no aumento das despesas com subsidiação dos desempregados, diminuição da receita das contribuições da população ativa e, deterioração do saldo financeiro global da segurança social. A então perda de capital humano, resultante da fragilidade económica, política e social que Portugal enfrenta nos últimos anos, em simultâneo com a influência da evolução dos indicadores demográficos e evolução da despesa com pensões, têm colocado à prova a real liquidez e sustentabilidade financeira da segurança social. Através da análise de elementos e dados orçamentais, concluiu-se que, a segurança social apresentou, em 2012, o pior saldo global do último quinquénio. A despesa efetiva apresentou um aumento (2,9%) superior ao da receita efetiva (2,7%), que gerou um diminuto saldo orçamental de 419 Milhões de euros. O acréscimo da despesa com prestações sociais pela qual o sistema previdencial é responsável, aumentou 353,3 Milhões de euros, totalizando um gasto de 21.105 Milhões de euros, isto é, um aumento de 1,7% (comparativamente ao ano antecedente). Este aumento foi desenvolvido, fundamentalmente, pelo comportamento de duas rúbricas orçamentais, designadamente, a despesa com pensões (velhice, invalidez e sobrevivência), que afigurou quase 70% da verba gasta com prestações sociais (14.428 Milhões de euros); e, a despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego financiadas no âmbito do sistema previdencial de repartição, que representou a 2ª rubrica com maior peso no total da despesa do sistema previdencial (12%). Devido ao aumento do desemprego (que, em 2012, atingiu uma média anual de 15,7%), a despesa com prestações de desemprego – subsídio de desemprego e apoio ao emprego, aumentou 23,3%, o que obrigou o sistema de proteção social despender 2.593 Milhões de euros. Na prática, o agravamento da taxa de desemprego e o aumento tácito do número de desempregados inerente a este fenómeno, acarretou um gasto na conta da segurança social, em cerca de 490 Milhões de euros, comparativamente a 2011. Também a receita de contribuições, teve uma quebra de 672 Milhões de euros, que traduziu a redução de 0,9% da população ativa, e ainda, a redução salarial que os trabalhadores foram alvo ao longo de 2012. Embora, este estudo seja um diagnóstico aproximativo e sintético das consequências do desemprego na sustentabilidade financeira da segurança social, permite uma aproximação realista à atual precariedade do mercado de emprego, causada pelo agravamento da situação económico-financeira de Portugal, e que coloca veementemente em causa o futuro do Estado-Providência.

This paper aims to analyze the consequences of the gradual evolution of unemployment, has induced the macro level, the sustainability of social security, the increase in spending on subsidies for the unemployed, lower revenue contributions of the active population and deterioration of overall financial balance of social security. Less human capital , resulting from economic weakness , political and social facing Portugal in recent years , together with the influence of the evolution of demographic indicators and evolution of pension expenditure , have put to test the actual liquidity and financial sustainability social security. Through the analysis of elements and budgetary data, it was concluded that social security introduced in 2012, the worst overall balance of the last five years. The actual expense showed an increase (2,9%) higher than the actual revenue (2,7%) , which generated a tiny budget balance of €419Millions. The increase in expenditure on social welfare system by which the charge is increased by €353.3Millions, for a total expenditure of €21.105Millions, an increase of 1,7% (compared to the previous year). This increase was developed primarily by the behavior of two budget headings, namely, expenditure on pensions (old age, invalidity and survivors), which appeared almost 70% of the money spent on social benefits (€14.428 Millions), and the spending on unemployment benefits and employment support funded under the welfare system of allocation, represented the 2nd line with greater weight in the total expense of the welfare system (12%). Due to decreased wages and rising unemployment (which in 2012 reached an annual average of 15.7%), spending on unemployment benefits - unemployment benefits and employment support, increased 23,3%, which forced the system of social protection spending €2.593Millions. In practice, the increase in unemployment and the increase in the number of unemployed tacit inherent in this phenomenon resulted in an expense account of social security, more than €490Millions, compared to 2011. Also the contributions revenue has fallen by €672Millions, which translated to a reduction of 0,9% of the active population , and also the reduction wage workers were targeted throughout 2012. Although, this study is a diagnosis and synthetic approximate the consequences of unemployment in the financial sustainability of social security , allows a realistic approach to the current precarious employment market, caused by the worsening economic and financial situation of Portugal, and that puts strongly concerned the future of the welfare state .