A avaliação dos processos de reforma administrativa em Portugal

Abstract

São várias as razões que têm desencadeado a reforma do sector público: a necessidade de contribuir para o aumento da competitividade da economia, a existência de constrangimentos financeiros e a adequação da acção pública às exigências e expectativas dos cidadãos. A avaliação de políticas públicas produz e sistematiza informação sobre o desempenho dessas políticas aferindo a forma como estas responderam aos problemas que as originaram. Neste trabalho analisamos o papel da avaliação nas políticas de reforma da administração pública. O nosso objectivo era verificar em que medida as preocupações avaliativas estiveram presentes nas políticas PRACE e PREMAC. Para tal, desenvolvemos um estudo de caso múltiplo utilizando como técnicas a pesquisa documental e a entrevista. Em termos gerais, os resultados obtidos com a nossa pesquisa empírica demonstram que a avaliação ainda é uma fase negligenciada do processo de produção de políticas públicas. Contudo, foi possível detectar indícios de práticas avaliativas nalguma fase ou etapa dos processos de reforma, o que pode ser percepcionado como um sinal de esperança.

Several reasons can be appointed for public-sector reform: the urge to strengthen the economy’s competitiveness, the financial constraints and the citizen’s demands and expectations. Public policy evaluation allows the assessment of the policies, determining if they responded to the problems as it was intended. In this work we examine the role of evaluation in the public-sector reform. Our goal was to verify in which extent evaluative concerns were addressed in the policies PRACE and PREMAC. Therefore, we developed a multiple case study using techniques such as document research and interviews. Overall, the findings obtained with our empirical research demonstrate that evaluation is still a neglected phase of the public policy process. However, it was possible to detect some evaluation practices within some phases of the reform processes, which can be perceived as a sign of hope.