Avaliação de risco tecnológico em regime de responsabilidade ambiental

Abstract

O progresso da responsabilização das empresas pelos danos ambientais causados pela sua atividade é um caminho que tem vindo a ser percorrido, o qual se enfatizou com a Diretiva de Responsabilidade Ambiental (DRA) (Diretiva nº 2004/35/CE, de 21 de abril de 2004), a qual implementou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime jurídico relativo à responsabilidade ambiental (RA) aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais. A transposição da DRA para o regime jurídico nacional fez-se através do Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, tornando obrigatória, a partir de 1 janeiro 2010, a constituição de garantia financeira que faz com que a atividade ocupacional, por ele abrangida, assuma a responsabilidade pelos danos causados ao ambiente. Neste seguimento, são diversas as atividades ocupacionais que se depararam com a obrigatoriedade de avaliar os riscos ambientais associados à sua laboração, bem como de avaliar os custos relativos à possível implementação das eventuais medidas de prevenção e de reparação. Contudo, a atual legislação em Portugal não especifica uma metodologia padronizada a ser utilizada nessa avaliação, no âmbito da RA. Neste contexto, no presente trabalho é proposta uma metodologia de avaliação de risco tecnológico segundo o regime de RA, que pretende orientar o operador da atividade ocupacional (abrangido no Anexo III do Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho) no processo que sustenta o valor da garantia financeira a ser constituída. Esta metodologia foi aplicada a um caso de estudo, uma instalação industrial de fabrico de alimentos compostos para animais (cuja atividade ocupacional que se encontra abrangida pelo regime jurídico de RA). Quatro cenários hipotéticos de perigo foram definidos e analisados, nomeadamente, no cenário 1, situação de contaminação de solo por hidrocarbonetos (provocado por um derrame de combustível); no cenário 2, descarga não programada do efluente líquido proveniente da ETAR com concentração de poluentes acima do VLE, que resultaria na contaminação do solo; no cenário 3, situação de contaminação do solo provocada por um derrame de óleos alimentares e no cenário 4, contaminação da linha de água pluvial por hidrocarbonetos (fuga de combustível). Posteriormente, estimou-se o risco associado, sendo que o cenário 1 apresentou um nível de risco moderado; o cenário 2, um nível de risco baixo; o cenário 3, apresentou um nível de risco médio e o cenário 4, um nível de risco médio.

The progress of industrial entreprises’s responsibility for environmental damage caused by their activity is a path that has been traversed emphasized with the recent Environmental Liability Directive (ELD) (Directive no. ° 2004/35/EC of 21 april 2004) and which approved, based on the polluter pays principle, the legal regime on environmental liability applicable to the prevention and remedying of environmental damage. The transposition of the ELD to the portuguese national juridic regime was made by the publication of the Decree-Law (DL) n. º 147/2008, becoming mandatory, since janurary 1st 2010, the establishment of a financial guarantee for the damage caused to the environment resulting from the occupational activity. Following this, several occupational activities have faced the requirement to assess the environmental risks associated with its operations, as well as to assess the costs for the possible implementation of any prevention and remedial measures. However, Portuguese actual legislation does not specifies a standard methodology to be used in this assessment, in the framework of environmental liability. In this context, the present work proposes a methodology for technological risks assessment technology according to the environmental liability regime, to guide the occupational activity operator (covered in Annex III of DL No. 147/2008) in the process that holds the financial guarantee value to be later constituted. This methodology was applied to a case study, an industrial manufacturing of compound feed (whose occupational activity is covered by legal framework of environmental responsibility). Four hypothetical hazard scenarios were defined and analyzed, in particular in scenario 1, the situation of soil contamination by hydrocarbons (caused by a fuel spill); in scenario 2, unplanned spill Wastewater from the wastewater treatment plant with pollutant concentrations above the VLE, which would result in the contamination of soil; in scenario 3, the situation of soil contamination caused by a spill of food oils and in scenario 4, the line contamination pluvial water by hydrocarbons (fuel leak). Afterwards, we estimated the risk associated and the scenario 1 presented a moderate level of risk, scenario 2, a level of low risk, scenario 3 presented middle level of risk and scenario 4, a middle level of risk too.