Evolução do imposto sobre as sociedades em Portugal e em Angola.

Abstract

O imposto sobre o rendimento das sociedades, entre nós denominado de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, representa um fator muito importante na tomada de decisão das empresas que pretendam apostar na internacionalização e captar capital para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento e, além do grande investimento que tem realizado em Portugal, há também a questão, igualmente importante, de ser um dos países preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente trabalho tem como objetivos dar uma visão geral dos sistemas fiscais português e angolano e apresentar a evolução do Imposto sobre o Rendimento das Sociedades nos dois países. Para o efeito, utilizamos uma metodologia qualitativa assente em base documental. Concluímos que o sistema fiscal português tem sido caracterizado por forte instabilidade e controvérsia. As excessivas alterações da legislação fiscal, a par da sua complexidade, constituem condições hostis à criação de um ambiente económico competitivo. É necessário que após a implementação de uma reforma, haja uma avaliação do seu verdadeiro impacto. Em Portugal, o imposto sobre as sociedades atual veio agregar um conjunto de impostos aplicáveis às empresas. Relativamente ao sistema fiscal angolano, realçamos o facto do mesmo ter tido origem no sistema que vigorou em Portugal no período anterior às últimas reformas, tendo-lhe servido de modelo. Também em Angola se procedeu a um desagravamento das taxas de imposto e tem-se procurado simplificar todo o sistema. O atual investimento na preparação da administração tributária é um fator que se pode revelar de extraordinária importância para o sucesso de todo este processo.

The tax on corporate income is a very important factor for companies that want to invest in internationalization and to attract capital to their own countries. Angola is a country whose economy is growing really fast. Beside the heavy investment that the country has made in Portugal, Angola it's been a shelter and a safe place for many Portuguese companies. This paper aims to give an overview of the Portuguese and Angolan tax systems and approach the evolution of the tax corporate income in both countries. For this purpose we used a qualitative methodology based on documentary base. We conclude that the Portuguese tax system has been characterized by strong instability and controversy. In Portugal the current corporate tax, aggregates a set of tax applicable to companies. Regarding the Angolan tax system we have to consider the fact that it had its origin in the system that prevailed in Portugal in the period in preceding the latest reforms, which served him as a model. In Angola, in recent years, there has been operated a tax relief, simplifying the tax process, implementation of a general tax scheme and the investment in the preparation of tax administration, a factor that also reveals the extraordinary importance for the success of the whole process.