Municípios e educação em Portugal : um processo de "municipalização " ?

Abstract

O presente trabalho pretende apresentar e analisar o quadro de competências educativas dos municípios de Portugal Continental, problematizando a existência duma municipalização da administração educativa. Visando este objectivo, o trabalho realiza um estudo comparativo com o sistema educativo brasileiro, onde os municípios assumem uma intervenção deveras preponderante na administração escolar. Metodologicamente, o estudo centra-se na pesquisa documental, não só dos diferentes diplomas legais que, em Portugal e após a década de 1980, consubstanciam este assunto, como também de diferentes estudos e autores que exploram esta temática tanto no contexto brasileiro como no português. Concluir-se-á então que a existência duma municipalização depende duma política de descentralização global, que abarque e relacione aspectos financeiros, pedagógicos e administrativos, o que não acontece em Portugal.

ABSTRACT: This thesis aims to present and analyse the whole board of educational powers from Portuguese local administration (except the Islands of Azores and Madeira), questioning the existence of powers’ transference to local administration concerning educative administration (municipalização). In order to reach this goal, this work shows a comparative study with Brazilian educational system, where local administration has an effective influence on school administration. Methodologically, this thesis focus is on documental research, not only taken from different legal diplomas that embody this matter, in Portugal during 1980’s decade, but also from different works and authors, which study this matter, both in Brazilian and Portuguese context. Finally, we will reach the conclusion that the existence of a “municipalização” depends on a global political decentralization, which covers and relates financial, pedagogical and administrative aspects, which in fact doesn’t happen in Portugal.