MCCCIS: história e tendências de evolução

Abstract

A presente dissertação propõe-se a mostrar o “estado da arte” na consolidação fiscal, desde a criação até ao presente da União Europeia. Analisando o porquê da opção da União Europeia pela Matéria Coletável Consolidada Comum do Imposto sobre as Sociedades, tendo em atenção a proposta de diretiva de 2011 e as suas propostas de alteração até ao presente. Pretende-se, ainda, ver as vantagens e inconvenientes de uma Matéria Consolidada Comum, analisar as eventuais diferenças para com o normativo interno, e, ainda, antecipar quais as suas tendências de evolução num futuro próximo.

This dissertation proposes to show the "state of the art" on fiscal consolidation, from creation to the present European Union. Analyzing why the options by the European Union to Common Consolidated Corporate Tax Base, taking into account the proposed directive 2011 and its proposals for amendments to the present. It is intended also see the advantages and disadvantages of a Common Consolidated Tax Base, analyze any differences to the internal normative, and also anticipate what its evolutionary trends in the near future.